Documento legal
Termos de Uso – EVVO
Versão 2.1
Última atualização: 15 de outubro de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as condições para usar o aplicativo EVVO e os serviços ligados a ele.
O EVVO é operado por:
59.704.010 Pedro Roberto do Carmo Oliveira
CNPJ: 59.704.010/0001-50
Brasil
E-mail: support@evvohealth.app
Versões do aplicativo. Estes Termos descrevem a nova versão do aplicativo EVVO, que está em preparação e ainda não foi publicada. A Google Play ainda distribui a versão anterior do aplicativo, cujo funcionamento não é descrito nestes Termos. Ainda não há versão para iPhone: as menções à App Store referem-se a uma versão futura. Os recursos descritos aqui só passam a estar disponíveis na loja quando a nova versão for publicada.
Ao criar uma conta e usar o EVVO, a pessoa declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade. Os consentimentos para informações de saúde e demais autorizações opcionais são pedidos separadamente, no próprio aplicativo, e não decorrem da aceitação destes Termos.
1. Sobre o EVVO
O EVVO é um aplicativo de bem-estar que organiza treino, alimentação, hidratação, medidas e hábitos, com coaches virtuais. Os recursos incluem:
- planos de treino personalizados, sessões guiadas e catálogo de exercícios;
- dieta gerada com inteligência artificial, receitas, favoritos e lista de compras;
- acompanhamento de hidratação, medidas, meta de peso, IMC e sequência de dias;
- registro de gatilhos emocionais;
- coaches virtuais com lembretes e comentário semanal;
- recursos gratuitos e recursos do EVVO Premium.
Os recursos podem ser alterados, aprimorados, adicionados ou descontinuados ao longo do tempo. Mudanças que reduzam recursos do EVVO Premium respeitam os períodos já pagos (seção 10).
2. Idade mínima
O EVVO é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Na nova versão do aplicativo, antes do uso, a pessoa informa a data de nascimento e declara que ela é verdadeira; a data confirmada não pode ser alterada pelo próprio aplicativo, mas a correção de um erro pode ser pedida pelo canal de contato (seção 21). Essa confirmação ainda não está ativa na versão hoje distribuída na Google Play. Informar dados falsos viola estes Termos.
Na nova versão, se a idade informada for inferior a 18 anos, o acesso é bloqueado, e a pessoa continua podendo excluir a conta. Se o EVVO identificar, por outros meios, que uma conta pertence a uma pessoa menor de 18 anos, poderá restringir o acesso e excluir a conta, observada a legislação aplicável. O tratamento dos dados nesses casos é descrito na Política de Privacidade.
3. Natureza do serviço
O EVVO é uma ferramenta de apoio à organização pessoal. Ele não é serviço médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico ou de educação física, não faz diagnósticos e não prescreve dietas, exercícios ou tratamentos.
Planos, sugestões, cálculos e mensagens têm finalidade informativa e não substituem a avaliação de profissionais habilitados.
Quem tem condições de saúde, limitações físicas ou lesões, usa medicamentos, está gestante ou amamentando, tem histórico de transtornos alimentares ou necessidades específicas deve procurar orientação profissional antes de mudar a alimentação ou a atividade física.
Informações fornecidas. As sugestões do EVVO dependem das informações que a própria pessoa fornece, como idade, peso, altura, objetivos, alimentos, restrições e, se ela autorizar, informações de saúde. A pessoa deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Informações incorretas ou incompletas, ou a decisão de não informar ou não autorizar o uso de informações de saúde, fazem com que as sugestões não considerem essa situação.
4. Conta
A conta pode ser criada com e-mail e senha ou com a conta Google. A pessoa deve informar dados verdadeiros e atualizados, manter a segurança do acesso e não compartilhar a conta. A conta é pessoal.
5. Alimentação
As dietas e sugestões alimentares são geradas a partir das informações fornecidas e não constituem prescrição de nutricionista. Valores nutricionais são estimativas e podem variar conforme marca, preparo e porção. Cada pessoa deve considerar suas alergias, intolerâncias, restrições e condições de saúde antes de seguir qualquer sugestão.
O aplicativo retira da lista de alimentos permitidos os incompatíveis com as restrições escolhidas, mas não garante a ausência de alergênicos, traços ou ingredientes inadequados. A indicação de alergia e as observações sobre alimentação não são enviadas ao serviço de inteligência artificial que gera a dieta. Quem tem alergia ou intolerância alimentar deve conferir cada alimento e receita.
6. Treinos e atividade física
Os treinos sugeridos não substituem avaliação individual por profissional habilitado. A atividade física envolve riscos. Interrompa o exercício e procure atendimento se sentir dor, mal-estar, tontura, falta de ar incomum ou outro sintoma relevante.
O treino mais cuidadoso, o modo conservador e a escolha de regiões do corpo a poupar apenas reduzem a intensidade ou deixam de fora alguns exercícios. Eles não tornam o treino adequado a uma lesão, limitação ou condição de saúde específica e não substituem a avaliação de um profissional.
7. Inteligência artificial
A dieta, o treino e o comentário semanal do coach são gerados com inteligência artificial, por meio dos servidores do EVVO e da tecnologia da OpenAI. Conteúdos gerados automaticamente podem conter erros, imprecisões ou sugestões inadequadas para uma situação individual e devem ser avaliados com senso crítico. Informações de saúde só são usadas na geração de treinos com as autorizações descritas na Política de Privacidade, que também informa quais dados são enviados. A inteligência artificial não faz diagnósticos e não conhece a situação completa de cada pessoa.
8. Registros emocionais
O registro de gatilhos emocionais serve à organização pessoal e não é atendimento psicológico, psiquiátrico ou serviço de emergência. Em situação de sofrimento intenso ou risco, procure imediatamente um serviço de emergência ou um profissional de saúde.
9. Resultados
O EVVO não garante resultados de perda de peso, ganho de massa muscular, condicionamento ou qualquer outro. Os resultados dependem de fatores individuais. Metas, estimativas e gráficos não são promessas de resultado.
10. Plano gratuito e EVVO Premium
O plano gratuito inclui a geração de uma dieta e de um treino personalizados, além dos demais recursos gratuitos do aplicativo. O EVVO Premium libera, entre outros, gerações ilimitadas de dieta e treino, substituições inteligentes de alimentos e o histórico completo de treinos com registro de cargas. O que cada plano inclui é apresentado no aplicativo antes da contratação.
A composição dos planos pode mudar, respeitados os períodos já contratados, as regras das lojas e os direitos do consumidor.
11. Assinaturas, renovação e cancelamento
O EVVO Premium é contratado por assinatura mensal ou anual. Hoje, a contratação é feita pela Google Play, com a conta Google da loja. Preço, período e condições são apresentados pela loja antes da confirmação da compra. O pagamento é processado pela loja; o EVVO não recebe dados de cartão. Depois da compra, os servidores do EVVO confirmam a assinatura com a loja e liberam o Premium na conta EVVO em que a compra foi feita.
A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, a menos que seja cancelada antes do fim do período atual. Mudanças de preço seguem as regras e os avisos da loja. O cancelamento é feito na loja, com a conta usada na compra, e impede as próximas renovações; o acesso pode continuar até o fim do período já pago, conforme as regras da loja.
Desinstalar o aplicativo ou excluir a conta EVVO não cancela a assinatura.
Reembolso e direito de arrependimento. Pedidos de reembolso podem ser feitos à loja que processou a compra, conforme as regras dela. Isso não afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento, quando aplicável, no prazo de 7 dias a contar da contratação (CDC, art. 49). Para exercê-lo, a pessoa pode pedir o reembolso à loja ou escrever para support@evvohealth.app, que orientará o procedimento.
A opção “Restaurar compras” permite recuperar o acesso Premium com a mesma conta da loja usada na compra.
Outras plataformas. Ainda não há versão para iPhone. As condições de contratação pela App Store e de uso do Premium entre Android e iPhone serão informadas nestes Termos antes de essa versão ser publicada.
12. Exclusão da conta
A conta pode ser excluída a qualquer momento pelo aplicativo (Perfil › Excluir conta), pela web (conta.evvohealth.app/excluir) ou por e-mail. A exclusão é permanente e apaga os dados da conta, com os limites descritos na Política de Privacidade. Antes de excluir a conta, cancele a assinatura ativa na loja.
Também é possível apagar apenas as informações de saúde e os registros emocionais, sem excluir a conta, em Perfil › Privacidade e dados. A Política de Privacidade descreve o que essa opção e a exclusão da conta não alcançam.
13. Fotos e compartilhamento
As fotos de evolução tiradas no aplicativo não são enviadas aos servidores do EVVO. Quem salva ou compartilha uma foto ou outro conteúdo fora do aplicativo é responsável por verificar o que está compartilhando.
14. Uso adequado
É proibido usar o EVVO para atividades ilegais; acessar contas ou dados de terceiros; interferir no funcionamento ou na segurança do serviço; explorar falhas ou contornar proteções; automatizar acessos de forma abusiva; ou usar indevidamente o conteúdo do aplicativo. O EVVO pode adotar medidas para proteger o serviço quando identificar uso abusivo ou fraudulento.
15. Propriedade intelectual
A marca, a identidade visual, os textos, os personagens dos coaches, o software e os demais conteúdos originais do EVVO são protegidos por lei. A pessoa recebe apenas uma autorização pessoal, limitada e não exclusiva para usar o aplicativo conforme estes Termos.
16. Disponibilidade e serviços de terceiros
O EVVO busca manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O serviço depende de fornecedores como Google/Firebase, OpenAI e as lojas de aplicativos, e pode ficar indisponível por manutenção, atualização, falhas ou indisponibilidade desses serviços.
17. Responsabilidade
O EVVO responde pelos serviços que presta nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos exclui, atenua ou limita responsabilidades ou direitos que a lei não permita excluir, atenuar ou limitar.
Como o EVVO é uma ferramenta informativa e de organização pessoal (seção 3), a pessoa deve usar os conteúdos com senso crítico, seguir as orientações de segurança destes Termos e procurar um profissional quando a sua situação exigir avaliação individual. A responsabilidade é apurada conforme a lei, que considera, entre outros fatores, o uso do serviço em desacordo com essas orientações e a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (CDC, art. 14, § 3º).
18. Suspensão ou encerramento
O EVVO pode restringir ou suspender contas envolvidas em fraude, abuso, violação de segurança ou uso contrário a estes Termos, observada a lei. Sempre que possível, a pessoa será informada do motivo e poderá apresentar esclarecimentos pelo canal de contato. A pessoa pode deixar de usar o serviço e excluir a conta a qualquer momento.
19. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A versão e a data ficam no início do documento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por outros canais adequados e, quando necessário, será pedido novo aceite. Quem não concordar com as mudanças pode deixar de usar o serviço e excluir a conta; as mudanças não afetam períodos de assinatura já pagos.
20. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem prejuízo dos direitos obrigatórios aplicáveis à pessoa em razão do lugar onde vive. A pessoa, como consumidora, pode propor ação no foro do próprio domicílio (CDC, art. 101, I).
21. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: support@evvohealth.app.